Conselho Nacional de Deficiência
O Conselho Nacional de Deficiência é órgão vinculado à Presidência da República composto por representantes do Estado e de movimentos organizados da sociedade equatoriana que tinha como objetivo desenvolver ações de proteção e promoção dos direitos de portadores de deficiência. Criado em 1992, ele funcionou até a aprovação da nova Constituição equatoriana, em 2008, quando foi ele foi substituído pelo Conselho Nacional de Igualdade de Deficiência. Durante a década de 1990, o conselho promoveu ações concretas a favor da cobertura nacional de benefícios especiais, promovendo e fortalecendo as organizações de portadores de deficiência através de cinco grupos de associações nacionais de portadores de deficiência.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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