Conselho Nacional de Povos Montubios do Equador
O Conselho Nacional de Desenvolvimento de Povos Montubios da Costa do Equador e Zonas Subtropicais da Região Litoral é um órgão colegiado vinculado à Presidência da República do Equador. O conselho foi criado em 2001 através do Decreto Executivo No. 1394, a partir de um desmembramento do Conselho de Desenvolvimento das Nacionalidades e Povos do Equador. Sua função é estabelecer políticas que beneficiem as comunidades montúbias do Equador. O povo montúbio do Equador é composto por 1485 comunidades autodefinidas montubias que correspondem a cerca de 70.000 pessoas. Seus membros são eleitos diretamente por estas comunidades a partir de assembleias realizadas nas províncias equatorianas. Os montúbios são povos com identidade cultural própria, que habitam parte do litoral e zonas subtropicais do Equador e trabalham principalmente como pequenos produtores rurais. Em 2016, este conselho estava em processo de transição para a conformação do Conselho Nacional de Igualdade de Povos e Nacionalidades do Equador.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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