Conselho Nacional da Infância e Adolescente
O Conselho Nacional da Infância e Adolescente foi criada no contexto da conformação do sistema nacional de proteção das crianças e adolescentes no Equador, a partir da promulgação da Lei orgânica nacional de proteção das crianças e adolescentes. O conselho nacional é composto de forma paritária por representantes da sociedade e do Estado e cumpre a função de delimitar, implementar e fiscalizar políticas relacionadas à infância e adolescência. Há quatro representantes da sociedade civil advindos de várias organizações não governamentais e as organizações de base comunitária legalmente constituídas que buscam o cuidado, proteção e defesa dos direitos da infância e da adolescência. Em 2008, a partir da nova Constituição, entrou em processo de transição para o Conselho Nacional para a Igualdade Intergeracional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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