Consulta Legislativa sobre a Lei de Terras
A Consulta Legislativa sobre a Lei de Terras foi conduzida pela Assembleia Nacional do Equador a comunidades indígenas e outros povos tradicionais acerca de uma nova lei sobre a ocupação de terras no país. Os temas submetidos à consulta foram: reconhecimento e legalização de terras ancestrais, o reconhecimento de formas e direitos tradicionais de uso e exploração destes territórios, e o direito à participação social na resolução de conflitos nestes territórios. Os resultados da consulta indicam que 97% dos povos participantes apoiaram a proposta legislativa. A consulta foi organizada a partir de assembleias de debates com as comunidades envolvidas com o tema. Durante a consulta pre-legislativa, 879 organizações e 6 763 cidadãos advindos de 23 províncias do país participaram.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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