Consulta Legislativa sobre a Lei de Água
A Consulta Legislativa sobre a Lei de Água foi conduzida pela Assembleia Nacional do Equador a comunidades indígenas e outros povos tradicionais acerca de uma nova lei no tema da exploração dos recursos hídricos no Equador. Os temas submetidos à consulta foram: administração e gestão do sistema de água, gestão comunitária da água e distribuição de competências do sistema. Além destes, um dos pontos centrais de debate era sobre a possibilidade de privatização do sistema hídrico do país, proposta que foi rejeitada pelas comunidades consultadas. Nas audiências, 1494 organizações de 22 províncias dos país participaram.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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