Orçamentos Participativos Municipais

Os Orçamentos Participativos Municipais são um processo de participação cidadã para a definição, deliberação, decisão e o controle do orçamento municipal que têm os seguintes objetivos: (a) expandir a democracia participativa e distribuir o poder (b) melhorar o relacionamento entre o governo local/cidadãos ou Estado/sociedade civil e (c) promover a inclusão social através da redistribuição de recursos públicos, garantindo uma maior parte aos setores tradicionalmente excluídos. Este é um processo aberto, do qual qualquer pessoa interessada pode participar e decidir sobre a distribuição do orçamento municipal. No Equador, geralmente participam delegados e representantes de organizações da sociedade civil do local. O Orçamento Participativo possui várias fases sucessivas, entre as quais se destacam: a escolha da metodologia a ser aplicada, a fase de divulgação de informações sobre o Orçamento Participativo, a realização de estudos técnicos, a aprovação do que é decidido, a execução do orçamento e a avaliação final do processo. Em 2009, 34 municípios contavam com Orçamentos Participativos no Equador.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social