Asylum Access Ecuador (AAE)
Asylum Access Ecuador (lit. Acesso ao asilo - Equador) é um projeto na forma de uma ONG que faz parte do Asylum Access (Global). Essa iniciativa foi fundada em 2007 en resposta às falhas nas políticas públicas de assistência aos refugiados. O projeto oferece serviços legais e representação aos refugiados, os assessora no processo de determinação da condição de refugiado, assim como nas ações necessárias para garantir a proteção dos seus direitos. Isso é feito através de dois grupos grandes de voluntários. O primeiro deles oferece uma assistência e representação personalizada para cada refugiado, e, além de melhorar o processo de concessão do status de refugiado, ele também defende os refugiados que sofrem violações de direitos humanos como ter acesso ao trabalho, à educação e outros serviços sociais. O outro grupo de voluntários realiza ações de advocacy, mediante a incidência política e a litígio estratégico, com o objetivo de melhorar o processo de determinação do status de refúgio e o acesso a seus direitos. A iniciativa tem escritórios em Esmeraldas, Lago Agrio, Ibarra, Tulcán, Guayaquil e Santo Domingo, e seu trabalho é considerado de grande importância, dado que o Equador tem aproximadamente 250.000 refugiados (a maior parte da Colômbia), mas apenas 60 mil são reconhecidos oficialmente como refugiados – ou seja, a grande maioria dos refugiados do país não tem um status legal reconhecido.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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