Programa de Reabilitação da Casa do Penalillo
O Programa de Reabilitação da Casa do Penalillo é uma iniciativa do município de Quito, que contou com o apoio do Conselho de Andalucía, e que teve como objetivo reabilitar o centro histórico da cidade após ele ter sido declarado patrimônio histórico da humanidade em 1978 pela UNESCO. O objetivo principal do programa foi de recuperar o patrimônio através da recuperação do parque habitacional do centro histórico de Quito. Para tanto, desenvolveu-se um conceito social de recuperação que se apoiou no uso residencial, além de garantir o uso continuado dos centros históricos, habitado por cidadãos ligados à cidade histórica. Esses habitantes estão em situação econômica desvantajosa decorrente do deslocamento por causa da especulação imobiliária. O programa foi dividido em duas partes: a primeira fase, em que a Casa de Penalillo e 34 casas situadas no centro histórico foram recuperadas. A participação cidadã ocorreu somente na segunda parte do projeto: empréstimos em condições favoráveis foram oferecidos para que uma leve recuperação das casas dos vizinhos também fosse implementada, envolvendo principalmente mulheres. Mais de 300 casas foram recuperadas graças a esses créditos. Além disso, a melhoria da zona promove a mobilidade econômica e social intergeracional através da mudança do status residencial dentro do bairro. Entre os resultados obtidos, destacam-se melhorias habitacionais, assim como uma melhor relação entre os cidadãos e a administração.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|