Equador

Programa de Reabilitação da Casa do Penalillo

O Programa de Reabilitação da Casa do Penalillo é uma iniciativa do município de Quito, que contou com o apoio do Conselho de Andalucía, e que teve como objetivo reabilitar o centro histórico da cidade após ele ter sido declarado patrimônio histórico da humanidade em 1978 pela UNESCO. O objetivo principal do programa foi de recuperar o patrimônio através da recuperação do parque habitacional do centro histórico de Quito. Para tanto, desenvolveu-se um conceito social de recuperação que se apoiou no uso residencial, além de garantir o uso continuado dos centros históricos, habitado por cidadãos ligados à cidade histórica. Esses habitantes estão em situação econômica desvantajosa decorrente do deslocamento por causa da especulação imobiliária. O programa foi dividido em duas partes: a primeira fase, em que a Casa de Penalillo e 34 casas situadas no centro histórico foram recuperadas. A participação cidadã ocorreu somente na segunda parte do projeto: empréstimos em condições favoráveis foram oferecidos para que uma leve recuperação das casas dos vizinhos também fosse implementada, envolvendo principalmente mulheres. Mais de 300 casas foram recuperadas graças a esses créditos. Além disso, a melhoria da zona promove a mobilidade econômica e social intergeracional através da mudança do status residencial dentro do bairro. Entre os resultados obtidos, destacam-se melhorias habitacionais, assim como uma melhor relação entre os cidadãos e a administração.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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