Sistema de Gestão Participativa
O Sistema de Gestão Participativa (SGP) é uma instância estabelecida pelo Município de Quito em 2000 com o objetivo de institucionalizar a participação cidadã permanente na gestão diária do município. Esta iniciativa foi realizada dentro do âmbito do Plano Estratégico Quito Século XXI e se focou na formulação de políticas públicas com a participação da comunidade através do diálogo entre moradores do distrito e o governo municipal durante o processo de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das políticas e os programas públicos. A proposta procurou englobar todos os aspectos de maneira intersetorial, incluindo conceitos de igualdade de gênero, equidade geracional, étnica e ambiental. O processo foi implementado através de acordos com universidades, ONGs e outros agentes urbanos, além de alianças público-privadas. Entre as atividades principais desta iniciativa destacam-se a tomada de decisão em matéria de políticas públicas com participação de líderes comunitários e o controle dos cidadãos sobre o orçamento público. Em 2001, este processo tinha envolvido por volta de 600 funcionários e mais de 10 mil cidadãos que participaram de mais de 200 eventos. Entre os resultados atingidos pela iniciativa, destacam-se melhorias na capacidade institucional, assim como melhorias na qualidade da vida da população após a implementação de mil projetos participativos. Estes resultaram em melhorias de bairros, desenvolvimento sanitário, de estradas, de transporte, econômico e social, de segurança e coexistência dos cidadãos, entre outros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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