Comitês de Bairro
Os Comitês de Bairro urbanos e rurais são organizações com uma ampla experiência no Equador. Eles são referidos como os iniciadores das revoltas contra a Coroa espanhola no século XVIII e estiveram entre os precursores dos movimentos de independência. A partir do século XX, estes comitês desempenharam um papel decisivo em pressionar as autoridades para atender às demandas de serviços básicos. Foram atores essenciais em políticas municipais e na participação política a nível local e nacional, através dos partidos políticos, mobilizações populares ou como eleitores. A partir da consolidação do processo de urbanização no Equador, estas organizações têm desempenhado um papel proeminente na construção de bases de apoio para os diversos movimentos e líderes políticos. No entanto, em 2017, o estatuto que estabelece algumas destas organizações determinou que essas organizações não poderiam participar como atores políticos partidários. De acordo com estatísticas oficiais, a participação em comitês de bairro é maior nas zonas rurais do que em áreas urbanas, e tende a ser maior entre homens, povos indígenas e pessoas com mais de 35 anos de idade. Muitas vezes funcionam como o meio através do qual os setores populares e pessoas de baixa renda podem superar as suas necessidades prementes. A título de exemplo, de acordo com o Ministério da Inclusão Econômica e Social, na província de Pichincha existem 636 comitês de bairro que trabalham ou administram o acesso a serviços básicos, a legalização da terra ou a realização de obras públicas, tais como estradas, parques e outras instalações comunitárias.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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