Plano de Investimento Participativo
O Plano de Investimento Participativo é um processo de tomada de decisões local sobre uma parte do orçamento municipal dedicado ao investimento social e em infraestrutura, realizada pelo governo municipal e a população através de diferentes mecanismos de participação cidadã. Os recursos alocados normalmente advêm de taxas por serviços e impostos, bem como a contribuição do setor privado, a cooperação internacional e os cidadãos. O plano faz parte do Plano Estratégico Participativo, que serve como um guia para o estabelecimento de prioridades do município no longo prazo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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