Consulta popular "Território Livre de Mineração" de San José Las Flores
A consulta popular "Território Livre de Mineração" de San José Las Flores foi organizada a pedido de suas comunidades para que os seus habitantes votassem a favor ou contra os projetos de prospecção e exploração de metais no seu território. A consulta se baseou nos artigos 115-117 do Código Municipal. Um total de 811 pessoas, dos 1.115 habitantes registrados no cartório eleitoral, participaram. 803 pessoas votaram contra a mineração e cinco a favor, além de três votos nulos. O processo eleitoral foi bem avaliado por observadores internacionais e o Procurador de Direitos Humanos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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