Comitês Intermunicipais de Água
Os Comitês Intermunicipais de Água são compostos por habitantes das bacias hidrográficas. Incentivam a participação das comunidades na tomada de decisões sobre a gestão da água e na execução de atividades. Desta forma, o comitê discute e decide sobre questões como a proteção de florestas, a revisão de tarifas de usuários, o pagamento de serviços ambientais e todas as questões relacionadas com a gestão integrada dos recursos hídricos. Embora as prefeituras os apoiem, eles não têm respaldo jurídico e institucional em nível nacional.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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