Mesa Permanente sobre os Direitos dos Povos Indígenas
A Mesa Permanente sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um mecanismo promovido pela Procuradoria da Defesa dos Direitos Humanos a fim de promover a participação de 28 diferentes associações e movimentos indígenas. O seu objetivo é criar um espaço para a reflexão e o planejamento de ações para influenciar o reconhecimento, o respeito e garantia dos direitos dos povos indígenas. A mesa preparou a proposta de reforma constitucional resumida para os povos indígenas; analisou a situação atual do processo de reconhecimento constitucional dos povos indígenas; planejou atividades para alcançar o reconhecimento constitucional dos povos indígenas; e contribuiu para a organização de atividades para a implementação do Fórum Internacional sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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