Consulta sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento, Proteção e a Inclusão Social
A consulta sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento, Proteção e a Inclusão Social é um processo deliberativo entre a sociedade civil e os governos municipais para desenvolver a política de desenvolvimento, proteção e inclusão social. Ela consiste em uma série de consultas setoriais das quais autoridades municipais e departamentais participam. As consultas deverão ser organizadas por uma instituição autônoma que considere as contribuições geradas no desenvolvimento da proposta do Plano de Desenvolvimento Nacional. Uma vez que a proposta do plano é elaborada, o texto deve ser validado através de uma série de consultas em assembleias departamentais, onde estão representados os governos municipais, organizações sociais, empresários e outros atores locais. Em uma última fase, uma Comissão de Acompanhamento do Plano, formada por representantes convidados da sociedade civil e do meio acadêmico, é responsável pelo monitoramento da execução do plano e por fazer recomendações para melhorá-lo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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