Pactos de Integridade em Obras Públicas
Os Pactos de Integridade em Obras Públicas são um mecanismo de monitoramento dos projetos do Ministério de Obras Públicas de El Salvador. Surgiu em 2010 em resposta às acusações de corrupção e deficiências neste setor. Empresas do setor privado e do ministério assinaram acordos com compromissos públicos de transparência e de padrões de integridade que devem ser monitorados pela organização não governamental FUNDE, ramo da Transparência Internacional em El Salvador. Através dos acordos, as empresas se comprometeram a se abster de qualquer tipo de suborno ou práticas corruptas, fornecer informações durante o concurso de projetos e a cumprir com as sanções nos casos de não cumprimento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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