Mesas de Bairros e Zonais sobre Segurança
As Mesas de Bairros e Zonais sobre Segurança constituem um espaço de encontro e de trabalho da comunidade a fim de gerar a participação ativa na concepção e execução das políticas públicas. Sua tarefa é orientada para o desenvolvimento de diagnósticos participativos, de planos locais de prevenção à violência e à criminalidade, bem como para a implementação de mecanismos de avaliação comunitária do serviço da polícia local. Eles são espaços de corresponsabilidade e cogestão do Estado e da comunidade. Cada mesa pode estabelecer a sua própria forma de organização e regras de funcionamento com base num processo deliberativo interno. Delas podem participar cidadãos e organizações da sociedade civil.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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