Guatemala

Primeiro Plano de Ação de Parlamento Aberto

O primeiro Plano de Ação de Parlamento Aberto foi o resultado de um esforço conjunto entre o Conselho Diretor do Congresso da Guatemala e a Aliança para um Congresso Aberto na Guatemala, formada por várias organizações da sociedade civil encarregadas pelo monitoramento e fiscalização do corpo legislativo. Através de três eixos principais - inovação tecnológica, transparência, e responsabilidade e participação cidadã - e depois de uma série de reuniões de organizações que formam a Aliança para um Congresso Aberto na Guatemala, e duas reuniões de trabalho com o conselho diretor do Congresso, chegou-se a um acordo sobre os cinco compromissos que têm o potencial para melhorar a gestão de dados abertos, além de criar mecanismos de participação eletrônica cidadã entre os deputados e a sociedade guatemalteca.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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