Carta de Direitos da Internet para a Guatemala
A Carta de Direitos da Internet para a Guatemala foi elaborada através de um processo de participação cidadã em que os diferentes setores da sociedade civil criaram a primeira agenda de longo prazo em questões digitais da região centroamericana. Para a sua realização (e a partir de uma proposta feita por especialistas internacionais), 11 workshops, fóruns, assembleias, reuniões e mesas de diálogo inclusivas foram promovidas em vários partes do país. Durante estas atividades, a sociedade civil, em conjunto com os organizadores, comentou e elaborou uma primeira proposta. Além disso, ofereceram-se cursos sobre direitos digitais. A primeira proposta foi apresentada no dia 22 de fevereiro de 2017, juntamente com um pedido para a sua inclusão nas agendas do governo, do setor privado e do Plano Nação Digital. A partir daquele dia, foi iniciada a uma segunda fase do processo: um espaço de colaboração online no qual os cidadãos podem fazer comentários sobre a Carta de Direitos antes que ela seja submetida ao Executivo e Legislativo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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