Guatemala

Carta de Direitos da Internet para a Guatemala

A Carta de Direitos da Internet para a Guatemala foi elaborada através de um processo de participação cidadã em que os diferentes setores da sociedade civil criaram a primeira agenda de longo prazo em questões digitais da região centroamericana. Para a sua realização (e a partir de uma proposta feita por especialistas internacionais), 11 workshops, fóruns, assembleias, reuniões e mesas de diálogo inclusivas foram promovidas em vários partes do país. Durante estas atividades, a sociedade civil, em conjunto com os organizadores, comentou e elaborou uma primeira proposta. Além disso, ofereceram-se cursos sobre direitos digitais. A primeira proposta foi apresentada no dia 22 de fevereiro de 2017, juntamente com um pedido para a sua inclusão nas agendas do governo, do setor privado e do Plano Nação Digital. A partir daquele dia, foi iniciada a uma segunda fase do processo: um espaço de colaboração online no qual os cidadãos podem fazer comentários sobre a Carta de Direitos antes que ela seja submetida ao Executivo e Legislativo.

Desenho institucional

?

Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

Quer usar nossos dados? Este é o formato a ser usado em citações:

Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

Gostaria de contribuir para o nosso banco de dados?

Envie um caso