Conselhos de Desenvolvimento Comunitário
Os Conselhos de Desenvolvimento Comunitário são entidades representativas de participação cidadã através das quais os membros da comunidade promovem a coordenação entre as entidades públicas e privadas; propõem, implementam e avaliam políticas de inclusão e de desenvolvimento; contribuem para a elaboração de políticas fiscais; informam a comunidade sobre a gestão de recursos e monitoram o desempenho dos funcionários públicos. Na Guatemala, há 12.819 desses conselhos, também conhecidos como COCODEs. São constituídos por uma assembleia comunitária e um órgão de coordenação (presidido por um prefeito comunitário e um máximo de doze representantes da Assembleia Geral). Eles fazem parte do Sistema de Conselhos de Desenvolvimento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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