Argentina

Audiências Públicas Juvenis

As Audiências Públicas Juvenis são um espaço para a participação cidadã para adolescentes e jovens de entre 16 a 24 anos de idade na cidade de San Carlos de Bariloche. Elas ofereceram um espaço para a participação dos cidadãos no qual é possível expressar opiniões e pedidos, bem como apresentar propostas destinadas a contribuir para a construção de políticas públicas. As audiências públicas são obrigatórias, e o Conselho da Cidade tem a autoridade para convocá-las. Um representante deste organismo é designado para coordenar o processo de trabalho. Os tópicos a serem discutidos na audiência são definidos em conjunto com o Conselho Deliberativo, representantes de organizações da sociedade civil e organizações juvenis.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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