Programa Auditoria Cidadã
O Programa Auditoria Cidadã é uma política nacional de participação dos municípios, a fim de que cada comunidade possa avaliar a qualidade da democracia para gerar uma agenda comum e fortalecer a prestação de contas por parte das autoridades. Este programa implementa um conjunto de mecanismos de consulta e de participação social, tais como fóruns civis e auditorias cidadãs. A realização do trabalho de campo consiste de diferentes mecanismos de diagnóstico e avaliação das práticas democráticas da comunidade. O programa tem quatro eixos: cultura cívica democrática, a participação dos cidadãos nas políticas públicas, tratamento do cidadão e a prestação de contas. O organismo formal de finalização consiste em uma audiência pública em que os fóruns ou grupos apresentam propostas destinadas a melhorar a qualidade da democracia no município.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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