Comissão Tripartida do Salário Mínimo
A Comissão Tripartida do Salário Mínimo foi criada com o propósito de integrar os representantes do setor privado, os trabalhadores e o governo para discutir e decidir sobre os aumentos de salário mínimo, após analisar a realidade da situação de emprego, salários, inflação, produtividade e a economia do país. Os representantes têm a oportunidade de compartilhar os seus pontos de vista e expressar a sua posição sobre as decisões dos outros setores que participam da comissão. No final, os três setores devem tomar uma decisão conjunta. Em 2016, várias reuniões foram realizadas pela Comissão do Salário Mínimo, nas quais se analisou e decidiu se o salário mínimo seria ou não aumentado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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