Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável é a instituição governamental responsável por aconselhar o Presidente da República em relação a políticas de desenvolvimento sustentável e de estratégias de desenvolvimento sustentável e de coordenar o acompanhamento das ações desta área. Além disso, coloca os acordos da Agenda 21 e da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável em prática e promove a reforma de políticas, leis, planos e programas sobre este assunto. O conselho é composto por 22 membros, dos quais 12 são do setor público e dez dos setores ambiental, social, acadêmico e o setor privado do país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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