Conselho de Administração da Água
O Conselho de Administração da Água é um mecanismo de participação cidadã e de autogestão de serviços públicos em nível de aldeias, vilas e cidades. A ele corresponde a operação, a manutenção e administração dos sistemas abastecimento de água potável e de saneamento de comunidades rurais e nas áreas periurbanas em fase de desenvolvimento. Os conselhos são organizados em assembleias de usuários, conselho diretor e dois comitês de apoio. Em 2016, existiam 5000 conselhos. Foi observado que os conselhos precisam de mais planejamento estratégico e uma visão de trabalho de longo prazo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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