Plebiscito para a reforma política do Distrito Federal
O plebiscito para a reforma política do Distrito Federal foi o primeiro plebiscito cidadão do México, realizado em 21 de marco de 1993. Ele foi organizado a partir da convocatória organizada por nove integrantes da Assembleia de Representantes do Distrito Federal e Conselho Cidadão de Apoio ao Plebiscito. As mesas de votação foram instaladas pelos cidadãos em lugares públicos. A contagem foi realizada pela Fundação Arturo Rosenbleuth. As perguntas do plebiscito foram: 1) Você concorda que os governantes do Distrito Federal sejam eleitos mediante o voto direto e secreto dos cidadãos? 2) Você concorda que o Distrito Federal conte com um poder legislativo próprio e 3) Você concorda que o Distrito Federal se converta em um estado da federação?
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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