Comissão Nacional da Reserva da Biosfera Bosawás
A Comissão Nacional da Reserva da Biosfera Bosawás foi criada a fim de incluir e setores diferentes do governo central e das comunidades indígenas na implementação de políticas públicas que dizem respeito à gestão e à proteção da reserva. Além disso, a comissão também é responsável pela avaliação dos programas que estão sendo realizados na região, e por prestar serviços de consultoria para a Secretaria Técnica de Bosawás. As suas atividades são efetuadas no âmbito da Lei Geral do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e muitas vezes, os processos de participação são coordenados com a sociedade civil hondurenha, que em sua maioria se posiciona a favor do Reserva da Biosfera do Rio Plátano.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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