Nicarágua

Comissão Nacional da Reserva da Biosfera Bosawás

A Comissão Nacional da Reserva da Biosfera Bosawás foi criada a fim de incluir e setores diferentes do governo central e das comunidades indígenas na implementação de políticas públicas que dizem respeito à gestão e à proteção da reserva. Além disso, a comissão também é responsável pela avaliação dos programas que estão sendo realizados na região, e por prestar serviços de consultoria para a Secretaria Técnica de Bosawás. As suas atividades são efetuadas no âmbito da Lei Geral do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e muitas vezes, os processos de participação são coordenados com a sociedade civil hondurenha, que em sua maioria se posiciona a favor do Reserva da Biosfera do Rio Plátano.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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