Panamá

Segundo Plano de Ação Nacional de Governo Aberto 2015-2017

O Segundo Plano de Ação Nacional de Governo Aberto 2015-2017 é o resultado de um processo aberto e participativo que consistiu em uma série de reuniões das quais 21 instituições públicas, 12 membros da sociedade civil (entre organizações não governamentais, setor provado, universidades e meios de comunicação) participaram. Dois membros da Aliança pelo Governo Aberto também assistiram a essas reuniões. Ela foi convocada pela Autoridade Nacional de Transparência e Acesso à Informação em janeiro de 2015. Como resultado das mesas de trabalho, 15 compromissos apresentados pela sociedade civil foram acordado. A Autoridade Nacional de Transparência e Acesso à Informação agregou outros cinco compromissos, os quais foram validados pelos representantes da sociedade civil, como parte da sua responsabilidade por ampliar a transparência e a prestação de contas por parte do governo.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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