Conselhos Consultivos de Bacia Hidrográfica
Os Conselhos Consultivos da Bacia Hidrográfica são estruturas criadas através do Segundo Plano de Ação Imediata para a Gestão Ambiental da Bacia Hidrográfica do Canal do Panamá. São plataformas de diálogo e consulta, com a participação de representantes de entidades governamentais, do setor privado e de associações da sociedade civil envolvidas no território da sub-bacia. Seu objetivo é chegar a acordos sobre questões relacionadas à gestão das sub-bacias e elaborar recomendações. Além de ser um órgão coordenador, os conselhos colaboram no monitoramento do cumprimento das normas ambientais vigentes. Em 2020, existiam mais de seis Conselhos Consultivos no Panamá. Na estrutura de participação planejada pelo Plano de Ação Imediata, os Conselhos são uma instituição intermediária entre os Comitês Locais e a Comissão Interinstitucional da Bacia Hidrográfica do Canal do Panamá, que atua como um elo de comunicação entre os dois.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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