Conselhos Locais de Saúde
Os Conselhos Locais de Saúde são organismos que promovem a participação de instituições, organizações e cidadãos na gestão da saúde pública nos municípios. Visando a descentralização do serviço de saúde no Paraguai, a Lei nº 1032 de 1996 estabeleceu a criação dos conselhos, delegando responsabilidades e recursos para o nível local. Desta forma, os conselhos têm capacidade para desenvolver e gerir os programas de saúde de acordo com as necessidades locais. Os conselhos são constituídos por representantes das diversas organizações e aquelas não incluídos podem solicitar o seu ingresso ao conselho se e quando eles puderem demonstrar uma ligação entre as suas atividades e o setor da saúde.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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