Paraguai

Conselho Local de Saúde

Os Conselhos Locais de Saúde são organismos que promovem a participação de instituições, organizações e cidadãos na gestão da saúde pública nos municípios. Visando a descentralização do serviço de saúde no Paraguai, a Lei nº 1032 de 1996 estabeleceu a criação dos conselhos, delegando responsabilidades e recursos para o nível local. Desta forma, os conselhos têm capacidade para desenvolver e gerir os programas de saúde de acordo com as necessidades locais. Os conselhos são constituídos por representantes das diversas organizações e aquelas não incluídos podem solicitar o seu ingresso ao conselho se e quando eles puderem demonstrar uma ligação entre as suas atividades e o setor da saúde.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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