Mesas de Concertação para a Luta contra a Pobreza
As Mesas de Concertação para a Luta contra a Pobreza surgiram como fóruns de diálogo e negociação entre o governo, ministérios, representantes da sociedade civil e cidadãos para elaborar políticas e programas sociais relacionados a políticas econômicas. Em 2001, durante o governo de transição, elas se estabeleceram como um espaço para o estabelecimento de acordos entre o Estado e a sociedade civil, com o duplo objetivo de trabalhar a favor da neutralidade dos investimentos públicos e de coordenar ações conjuntas para lutar contra a pobreza em todos os níveis do país, com vistas ao desenvolvimento humano integral, e garantir condições de vida dignas para todos os cidadãos. Em 2017, as mesas funcionam como espaços que concentram representantes do Estado e da sociedade civil em torno do objetivo comum de superar as desigualdades sociais e as situações de pobreza e exclusão, consciente da importância de concertar e coordenar ações conjuntas a partir da visão de direitos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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