Debate Educacional
A Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) e a Universidade da República (UdelaR) convocaram um debate sobre a educação em 2005. O debate foi composto por vários espaços de participação: para apoiar na organização, a Comissão Organizadora do Debate Educacional criou Comissões Zonais e Departamentais que chegaram a ser 16 Comissões Departamentais, 18 Comissões Zonais em Montevidéu, 9 em Canelones e 4 em Colonia. Além disso, houve uma convocatória para os cidadãos, a " Convocatória ao Debate Educacional", que foi circulada a partir de 4 de abril de 2005. A partir desta estrutura foram criados dois tipos de participação cidadã: as assembleias territoriais, que foram convocadas e organizadas por comissões zonais e departamentais, e os encontros setoriais com organizações e instituições que, a nível local foram convocadas por estas comissões e, a nível nacional, pela comissão. No total, foram 713 assembleias territoriais com uma participação de 19.070 pessoas no total. Dos encontros setoriais participaram 157 organizações que aderiram às assembleias e encontros em todo o sistema educacional. Além disso, através de e-mails e a página web foram recebido 410 documentos, 257 grupais e 153 individuais. Todo este processo culminou no "Congresso Nacional da Educação". Ele foi composto por delegados das assembleias territoriais e todas as organizações que enviaram contribuições para o Debate Educacional, o que levou a 1960 delegados habilitados para a participação no Congresso Nacional. Os resultados do processo foram publicadas em 2007 pela comissão organizadora, incluindo informações sobre as diferentes fases de participação. O processo foi concebido como uma contribuição para uma nova lei sobre a educação, que foi criada em 2008 (Lei n° 18.437).
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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