Uruguai

Debate Educacional

A Administração Nacional de Educação Pública (ANEP) e a Universidade da República (UdelaR) convocaram um debate sobre a educação em 2005. O debate foi composto por vários espaços de participação: para apoiar na organização, a Comissão Organizadora do Debate Educacional criou Comissões Zonais e Departamentais que chegaram a ser 16 Comissões Departamentais, 18 Comissões Zonais em Montevidéu, 9 em Canelones e 4 em Colonia. Além disso, houve uma convocatória para os cidadãos, a " Convocatória ao Debate Educacional", que foi circulada a partir de 4 de abril de 2005. A partir desta estrutura foram criados dois tipos de participação cidadã: as assembleias territoriais, que foram convocadas e organizadas por comissões zonais e departamentais, e os encontros setoriais com organizações e instituições que, a nível local foram convocadas por estas comissões e, a nível nacional, pela comissão. No total, foram 713 assembleias territoriais com uma participação de 19.070 pessoas no total. Dos encontros setoriais participaram 157 organizações que aderiram às assembleias e encontros em todo o sistema educacional. Além disso, através de e-mails e a página web foram recebido 410 documentos, 257 grupais e 153 individuais. Todo este processo culminou no "Congresso Nacional da Educação". Ele foi composto por delegados das assembleias territoriais e todas as organizações que enviaram contribuições para o Debate Educacional, o que levou a 1960 delegados habilitados para a participação no Congresso Nacional. Os resultados do processo foram publicadas em 2007 pela comissão organizadora, incluindo informações sobre as diferentes fases de participação. O processo foi concebido como uma contribuição para uma nova lei sobre a educação, que foi criada em 2008 (Lei n° 18.437).

Desenho institucional

?

Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

Quer usar nossos dados? Este é o formato a ser usado em citações:

Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

Gostaria de contribuir para o nosso banco de dados?

Envie um caso