Observatório Venezuelano dos Direitos Humanos das Mulheres
O Observatório Venezuelano dos Direitos Humanos das Mulheres é uma instância que reúne mais de 40 organizações de mulheres na Venezuela. Ele foi fundado em 2006 com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos direitos humanos das mulheres por parte do Estado venezuelano, de acordo com o que está previsto pela Constituição de 1999, nas leis, tratados e convenções internacionais e regionais de direitos humanos. Ele se concentra principalmente nos compromissos assumidos pelo Estado venezuelano como parte contratante da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. É organizado em torno de sete módulos de trabalho: cidadania e direitos políticos, violência contra as mulheres, educação e estereótipos sexuais, economia e emprego, a saúde sexual e reprodutiva, prostituição e tráfico de mulheres e crianças, marco institucional e políticas públicas. Um dos seus principais objetivos é o acompanhamento e a avaliação do cumprimento desses direitos em instâncias públicas, bem como influenciar e participar do processo de tomada de decisão política.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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