Reunião de Cúpula Nacional de Justiça Plural
A Reunião de Cúpula Nacional de Justiça Plural para Viver Bem é um espaço de articulação social e institucional para atender a demandas cidadãs de melhora no acesso à justiça, as estratégias de luta contra a corrupção e maior transparência nos processos judiciais. A sociedade civil, organizações sociais, entidades acadêmicas, entidades públicas e privadas fazem propostas concretas que são sistematizadas pelo Ministério da Justiça e usadas como guia no processo de reforma do sistema de justiça. O trabalho da reunião de cúpula nacional e das pré-reuniões de cúpula departamentais é realizado em torno de seis mesas de trabalho. A participação na cúpula nacional e suas pré-cúpulas departamentais pode ser realizada de maneira física ou virtual através da caixa de correio cidadão, página web, enviando propostas ao Ministério de Justiça ou ainda, registrando-se como participante no Ministério da Justiça.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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