Brasil

Conferência Nacional das Políticas Públicas para as Mulheres

As Conferências Nacionais das Políticas Públicas para as Mulheres são processos participativos compostos por representantes do governo e da sociedade visando à formulação de políticas públicas para as mulheres. A conferência deve ser convocada pelo Poder Executivo e é precedida por etapas municipais e estaduais. Também é prevista a realização de conferências livres e conferências virtuais com o objetivo de ampliar o número de participantes e o diálogo em torno das políticas públicas, bem como eleger os representantes da etapa nacional da conferência. Como resultado da conferência, é aprovado um documento final que contém as diretrizes para as políticas públicas a serem implementadas pelo Estado. Desde a sua primeira edição, em 2004, foram realizadas quatro Conferências Nacionais das Políticas Públicas para as Mulheres.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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