Conselho Nacional das Cidades
O Conselho Nacional das Cidades (ConCidades) é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e permanente, integrante da estrutura básica do Ministério das Cidades. O conselho foi criado em 2004 e tem por finalidade propor e avaliar diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar a sua execução. O ConCidades promove o debate em torno da política urbana nacional entre os diferentes atores sociais que o compõem - setor produtivo; organizações sociais; organizações não governamentais; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e entidades sindicais e órgãos governamentais. Nesse sentido, o conselho promove um espaço de negociação e de tomada de decisão em torno das políticas executadas pelo Ministério das Cidades que incluem as áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial. Desde a sua posse, em abril de 2004, o ConCidades já debateu uma nova política de saneamento ambiental, de habitação, de parcelamento da terra, de transporte, trânsito e mobilidade urbana. Sua atuação visa fortalecer municípios e estados, fornecendo informações, auxiliando no planejamento de desenvolvimento institucional e na modernização de suas estruturas administrativas, sempre defendendo os princípios da democratização e descentralização.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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