Brasil

Conselhos Municipais de Cultura

Os Conselhos Municipais de Cultura são espaços mistos, integrados por representantes de governos e da sociedade e têm, genericamente, as seguintes atribuições: acompanhar e avaliar a execução de programas; propor e referendar projetos culturais; elaborar e aprovar Planos de Cultura; pronunciar-se e emitir pareceres sobre assuntos culturais; fiscalizar a atividade do órgão gestor de cultura; apreciar e aprovar normas de convênio; fiscalizar e aprovar atividades de entidades culturais conveniadas; apreciar e aprovar normas para financiamento de projetos; elaborar normas e diretrizes para convênios; e administrar o Fundo Municipal de Cultura. Os Conselhos Municipais de Cultura estão presentes em 1163 dos 5564 municípios brasileiros, e são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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