Participa.br
O Participa.br é uma plataforma digital colaborativa e participativa criada pelo governo federal brasileiro em março de 2014 para substituir o Governo Eletrônico. Nesta plataforma é possível realizar consultas públicas sobre temas de interessa do governo federal, criar comunidades de debate, dar opiniões e fazer críticas sobre políticas públicas nestas comunidades. Nesta plataforma, os cidadãos também podem propor debates e políticas ao governo federal, interagir com outros usuários, buscar apoio e colaborações às suas propostas. O Participa.br foi a principal aposta em termos de participação social digital realizada pelo governo federal brasileiro no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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