Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena
A Corporação Nacional de Desenvolvimento Indígena é uma instituição criada em 1993, através da Lei Indígena 19.253, que tem como objetivo promover, coordenar e executar ações estatais nos planos de desenvolvimento dos povos indígenas chilenos. A instituição procura, em particular, aumentar a participação da população indígena nos processos de formulação de políticas públicas, medidas legislativas e/ou administrativas que a afete diretamente através de instâncias de diálogo, consultas e informação, e assim fomentar instituições e serviços públicos melhores. A instituição é administrada pelo Ministério de Desenvolvimento Social, localizado na cidade de Temuco. A sua missão institucional é promover, coordenar e executar as ações do Estado para o desenvolvimento integral dos indivíduos e comunidades indígenas, principalmente nos aspectos econômico, social e cultural, e promover a sua participação na vida nacional através da coordenação intersetorial, o financiamento de iniciativas e a prestação de serviços a usuários.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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