Conselhos Econômicos e Sociais Provinciais
Os Conselhos Econômicos e Sociais Provinciais são órgãos consultivos e participativos de nível provincial no Chile, estabelecidos pela Lei 19.175 Orgânica Constitucional de Governo e Administração Regional. Esse tipo de conselho tem como missão prestar consultoria ao governador provincial em questões administrativas. Além disso, o conselho pode efetuar estudos ou investigações, fazer requerimentos a autoridades regionais, provinciais ou municipais e apresentar projetos de desenvolvimento, entre outras tarefas. O conselho é presidido pelo governador provincial e composto por outros 24 membros eleitos por entidades e grupos: oito de associações empresariais e produtivas; três de organizações culturais da província; três de associações profissionais e dois de fundações e corporações privadas dedicadas ao fomento da educação e da ciência. Um representante das Forças Armadas e de Ordem Pública com assento na província e os reitores ou diretores de estabelecimentos de educação superior são membros por direito próprio. Os membros do conselho permanecem quatro anos nos seus cargos e podem ser reeleitos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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