Plebiscito Municipal de Las Condes
O Plebiscito Municipal de Las Condes promoveu a deliberação sobre a construção de novas vias, especificamente sobre passagens de nível para melhorar o trânsito e a acessibilidade no município. O plebiscito possuía caráter vinculativo, e dele participaram 72,32% dos inscritos nos colégios eleitorais do município. Uma maioria de 61,75% dos votos válidos aprovou a proposta, enquanto 38,25% dos votantes a desaprovou; os votos nulos e brancos foram de 3%. A realização de plebiscitos semelhantes (assim como as consultas cidadãs) estão garantidas na Lei de Participação Cidadã do Chile como mecanismos de inclusão dos cidadãos na gestão municipal.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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