Conselhos de Programas Nacionais de Ciência e Tecnologia e Inovação
Os Conselhos de Programas Nacionais de Ciência e Tecnologia e Inovação foram criados em 1991 com o nome de Conselhos de Programas Nacionais de Ciência e Tecnologia, como um dos organismos de gestão e de coordenação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Contudo, em 2009, o sistema foi fortalecido e o seu nome foi alterado para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, de modo que os Conselhos de Programas Nacionais também mudaram os seus nomes, incorporando a palavra inovação. Em 2010 foram regulamentados, especificando que a sua principal função seria a de dirigir, aconselhar e coordenar as políticas, estratégias e instrumentos para os respectivos programas. Os Programas de Ciência e Tecnologia são áreas de preocupações e problemas no domínio da ciência e da tecnologia que se materializam em projetos e outras atividades realizadas por entidades públicas ou privadas, organizações comunitárias ou indivíduos. Em 1991 sete programas nacionais foram estabelecidos e se deixou em aberto a possibilidade de que o chamado Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (agora o Conselho Consultivo sobre Ciência e Tecnologia e Inovação) iria criar outros programas considerados adequados. Desta forma, este conselho criou quatro programas adicionais. A composição dos Conselhos de Programas Nacionais também foi deixada aberta à consideração do conselho nacional, indicando apenas que eles devem ser compostos por pelo menos o diretor do Departamento Nacional de Planejamento ou o seu delegado, o Diretor do Colciencias ou o seu delegado, um ou mais pesquisadores e membros do setor privado. Por conseguinte, a composição dos conselhos mudou ao longo do tempo, já que o Colciencias tem visto a necessidade de ajustar a estrutura de cada um segundo as circunstâncias do momento. Tem havido uma maior participação do setor público, do setor privado e do meio académico-comunidade científica e em alguns conselhos foram incluídos membros da sociedade civil organizada, com representantes das comunidades indígenas e afrocolombianas e organizações ambientais não governamentais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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