Colômbia

Consulta Popular Nacional

A Consulta Popular Nacional é um mecanismo de participação cidadã criado pela legislação colombiana em 1994 em que o Presidente da República pode consultar ou perguntar à população sobre uma questão ou decisão de importância nacional. Para fazer uma consulta, o presidente deve obter a assinatura de todos os ministros e o parecer favorável do Senado da República. Em seguida, a pergunta da consulta é submetida ao tribunal correspondente para que se decida sobre a sua constitucionalidade. Se aprovada, a consulta é realizada e a população se pronuncia formalmente e decide sobre o assunto em questão. No entanto, não é possível efetuar consultas sobre temas que impliquem modificações da Constituição Política. Para isso existem outros mecanismos com diferentes normas tais como a realização de plebiscitos, que são os que efetivamente foram implementados a nível nacional.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
embedded in the constitution/legislation 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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