Orçamento Participativo de Bogotá
O Orçamento Participativo de Bogotá começou em 1990 com o objetivo de melhorar o acesso dos cidadãos ao Estado e aos serviços que ele fornece. A partir disso, os diferentes municípios criaram os seus próprios programas de Orçamentos Participativos com base nas regulamentações para a participação cidadã que têm sido desenvolvidos para Bogotá, embora não haja um padrão específico para este tipo de exercício. Esses processos procuram promover um diálogo entre os cidadãos e as autoridades distritais e locais das 20 localidades em que a cidade está dividida a fim de permitir que os cidadãos priorizem o investimento social do distrito, definam políticas de investimento e de exerçam o controle social sobre os seus resultados. Embora a dinâmica tenha mudado e no início não houvesse uma estrutura organizada, atualmente o processo consiste de três fases. A primeira corresponde aos pré-cabildos, que são realizados em todas as localidades, as informações necessárias são apresentadas e se define o processo a ser seguido. Em seguida, são realizados os cabildos locais e distritais. Os primeiros são divididos em um primeiro momento, nos bairros, em seguida, em localidades, para convergir no Cabildo Distrital, que define os temas da cidade. A tomada de decisões dos cabildos é efetuada por meio de uma votação dos participantes nas diferentes mesas criadas divididas por temas a serem priorizados. Embora o Orçamento Participativo tenha sido desenvolvido com a ampla participação nos últimos anos, e a cidade ofereça uma estrutura institucional importante para o seu desenvolvimento, os processos de fortalecimento e de sensibilização do público, segundo críticos, ainda precisam ser melhorados de modo a alcançar resultados mais satisfatórios.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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