Comitês de Vigilância de Recursos Naturais
Os Comitês de Vigilância de Recursos Naturais são instâncias compostas por inspetores da vida silvestre voluntariamente que têm como finalidade contribuir para a aplicação e o cumprimento da Lei de Conservação da Vida Silvestre. As pessoas que trabalham como inspetores são capacitadas e examinadas previamente, e entre as suas funções, destacam-se as seguintes: apresentar denúncias diante dos tribunais; trabalhar como testemunha em denúncias e confiscos; realizar atividades de educação ambiental; e participar de operações de controle, apoiando atividades realizadas por funcionários da Direção Geral de Vida Silvestre. A inovação permite a participação voluntária de indivíduos e/ou organizações da sociedade civil elegíveis para tal, para assim envolvê-los na conservação de recursos naturais da comunidade em questão. Em 2016 foi possível verificar que os Comitês de Vigilância de Recursos Naturais combinaram diferentes caminhos para atendar às situações sociais e ambientais características de cada comunidade. Além disso, em diversas comunidades foram realizados projetos para integrar os jovens nos comitês e brigadas contra incêndios florestais, para fazer com que eles atuem como vigilantes do respeito à biodiversidade dentro dos parques e corredores biológicos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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