Costa Rica

Programa de Habitat Popular Urbano

O Programa de Habitat Popular Urbano começou em 1988. Nasceu como fruto das necessidades habitacionais no país, principalmente após os efeitos da crise dos anos 1980, que gerou áreas marginais e favelas, afetando principalmente a população mais economicamente vulnerável. Nesse contexto, e na ausência de modelos e programas adequados para essa população, que haviam promovido métodos participativos para implementar o desenvolvimento comunal e o melhoramento da qualidade de vida, iniciou-se o Programa de Habitat promovido pela Fundação Promotora da Habitação. Em 2016, o programa registrou 80 mil habitantes beneficiários do programa de habitação e de uma comunidade organizada.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil organização privada  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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