Referendo sobre o Tratado de Livre Comércio
O Referendo sobre o Tratado de Livre Comércio foi realizado em 2007. O referendo foi proposto pelo governo como uma resposta à inciativa de um setor da população que tinha começado a juntar assinaturas para apresentar uma iniciativa popular que teria suspendido o processo legislativo da ratificação do tratado, deixando o país fora dele. Mais de um milhão e meio de pessoas participaram dessa instância através do voto, e opção vencedora, a favor do tratado, obteve 51% (vs. 48% contra). A participação foi relativamente alta, de 60%, levando em consideração que o voto não é obrigatório e a complexidade do objeto de decisão: um tratado multilateral de livre comercio. De acordo com especialistas, os dois lados tinham forças equilibradas. Apontou-se que os principais protagonistas da campanha eleitoral não foram os lideres partidários, e sim o governo a favor do “sim”, e um conjunto de intelectuais e líderes sociais a favor do “não”.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
